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  • ADVOCACIA CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIA
  • DR. ROBERTO DOMINGUES, OAB/BA: 38.346
  • DR. JOSÉ WILSON DOMINGUES, OAB/BA: 41.185

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LULA SERÁ INELEGÍVEL? ELE PODERÁ REQUERER O REGISTRO DA SUA CANDIDATURA?
DESDOBRAMENTOS DA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. Como sabido por todos, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região manteve a condenação do ex-Presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ampliando sua pena para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado. Além de todos os aspectos … Leia Mais
Contrato de namoro!!!
Este tipo de contrato vem ganhando força entre os casais nos últimos tempos. Atende a um perfil de pessoas com mais idade e que já construíram um patrimônio ao longo da vida. Com o objetivo claro de afastar a concretização de uma União Estável, já que esta produz consequências jurídicas, principalmente quanto as questões patrimoniais. … Leia Mais
Juiz do Trabalho tem prerrogativa de não homologar acordo extrajudicial!!!
Não está, o Estado-juiz, a quem a lei atribui o poder-dever de analisar e valorar o conjunto probatório constante dos autos a fim de decidir se existem elementos que permitam a homologação, compelido a conceder chancela judiciária quando constata não ser adequada a homologação de acordo extrajudicial apresentado pelas partes. Este foi o entendimento do … Leia Mais
BLOQUEIO DE CELULARES PIRATAS NO BRASIL!!!
A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (23) o calendário para bloqueio de celulares piratas no país. A medida começará a ser aplicada a partir de 9 de maio de 2018 e afetará, numa primeira etapa, apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e Goiás. Nas demais regiões do … Leia Mais