empresarial

Direito Empresarial

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial  são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Direito Penal Empresarial

  • Crimes do Sistema Financeiro
  • Crimes de sonegação fiscal
  • Crimes de lavagem de dinheiro
  • Infrações penais contra a ordem ecônomica (concorrencia desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros)
  • Infrações penais relacionadas a leis de licitações
  • Infrações penais relacionadas às leis ambientais
  • Infrações penais em liquidações extraconjugais e em intervenções